Questão 3252841

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Motorista de Veículo Leve I; AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Operador de Máquinas I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Processo administrativo

Presenciando uma infração de trânsito, de acordo com a resolução 497/14, pode lavrar o auto de infração (AIT) somente

• A. servidor civil, estatutário ou celetista designados pela autoridade de Trânsito competente, mesmo não estando uniformizados.
• B. servidor civil e militar ou terceiros presentes.
• C. servidor militar e celetista designados pela autoridade de Trânsito competente, não cabendo ao servidor estatutário.
• D. servidor militar e civil, designados pela autoridade de Trânsito competente, não podendo lavrar auto, o servidor celetista.
• E. servidor militar e civil estatutário ou celetista, designados pela autoridade de Trânsito competente e estando uniformizados.

Gabarito: E

Comentários

•  § 4º O agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário ou celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência.

  CIVIL

  CELETISTA

  ESTATUTÁRIO

  MILITAR

• Só complementando:

  PROCESSO ADMINISTRATIVO

  Art. 280. § 4º CTB

  Letra E

• GAB E

  servidor militar e civil estatutário ou celetista, designados pela autoridade de Trânsito competente e estando uniformizados.

• Tanto faz se esta uniformizado ou não!!!!