Questão 3253021

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Emdec - Advogado Jr
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Integração e interpretação da Lei Tributária; Legislação do Direito Tributário

A interpretação e integração da norma tributária é tratada pelo Código Tributário Nacional (CTN). Sobre o assunto, leia o artigo 108 do CTN abaixo.

“Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada: I - _____; II - _____; III - _____; IV - _____.”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

• A. A analogia / os princípios gerais de direito tributário / os princípios gerais de direito público / a equidade
• B. A equidade / a analogia / os princípios gerais de direito tributário / os princípios gerais de direito público
• C. A analogia / os princípios gerais de direito público / os princípios gerais de direito tributário / a equidade
• D. A equidade / os princípios gerais de direito tributário / os princípios gerais de direito público / a analogia

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Seguindo a Ordem:

  》Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade.

• Um mnemônico bom para memorizar é: APPLE

  Analogia

  Princípios gerais de direito tributário

  Princípios gerais de direito púbLico

  Equidade

  Existem também normas com o conteúdo semelhante tanto no CPC, quanto na LINDB. Estes são: art. 4º, da LINDB e art. 140, do CPC.