Questão 3253204

• Banca: Colégio Pedro II
• Órgão: Colégio Pedro II
• Ano: 2019
• Provas: Colégio Pedro II - 2019 - Colégio Pedro II - Professor - Atendimento Especial
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais; Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença; Legislação da Educação; Temas Educacionais Pedagógicos

As orientações apresentadas a seguir são direcionadas aos sistemas de ensino para que estes promovam respostas às necessidades do público da Educação Especial:

• atendimento educacional especializado;
• transversalidade desde a educação infantil até a educação superior;
• continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino;
• formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar;
• participação da família e da comunidade;
• acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação;
• articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Tais orientações são garantidas pela

• A. Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto n. 3.956/2000, que assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental em virtude de suas deficiências.
• B. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), que assegura a inclusão escolar de estudantes que são público-alvo da educação especial nas escolas regulares.
• C. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica.
• D. Declaração de Salamanca (1994), que determina que os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

Gabarito: B