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ID
3254344
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Caranaíba - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Aparecida, pregoeira de um município, procedeu à aquisição de dez computadores por um preço cinco vezes superior ao de mercado. Isso ocorreu, pois a servidora, por uma falta de atenção, não se atentou à pesquisa de preços acostada aos autos do processo, a qual continha os valores praticados no mercado por equipamentos daquela espécie.

Nesse sentido, é correto afirmar que Aparecida

Alternativas
Comentários

  • Cometeu ato de improbidade que causou lesao ao erário ( imaginem: fez a Adm pública gastar 05 vezes mais)

  • GABARITO: A

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    VIII - frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente;  

  • Não configura o Dolo (Má fé), mas pelo fato de ela não pesquisar os preços, acabou agindo por Culpa.

    #FORÇA

  • Gabarito A

    Prejuízo ao erário pode ser ocorrer por dolo ou culpa.

  • GAB A (BIZU)

    São três atos de improbidade administrativa (EPA)

    Enriquecimento ilícito ----------------------------------------DOLO------------------------Eu rico

    Prejuízo ao erário -------------------------------------------DOLO/CULPA--------------Tu rico

    Atentar contras os princípios da administração--------DOLO-------------------------Ninguém rico

    Questão :"por uma falta de atenção, não se atentou à pesquisa de preços"

    Ela agiu com culpa: Se enquadra onde olhando a tabela ? Prejuízo ao erário, que é o mesmo que lesão ao erário.

  • Da leitura do enunciado da questão, percebe-se que a servidora incorreu no cometimento do ato de improbidade versado no art. 10, V, da Lei 8.429/92, que assim estabelece:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

    (...)

    V - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado;"

    Trata-se, pois, de ato ímprobo causador de lesão ao erário, para o qual a lei não exige a presença de dolo, admitindo-se, pelo contrário, que a prática se dê por meio de comportamento meramente culposo, como na hipótese descrita pela Banca.

    Assim sendo, vejamos as opções, sucintamente:

    a) Certo:

    Em perfeita conformidade com os fundamentos acima expostos.

    b) Errado:

    Como visto, o ato de improbidade foi o de causar lesão ao erário, e não o de auferir enriquecimento ilícito.

    c) Errado:

    A má-fé (dolo) não é elemento essencial nos atos descritos no art. 10 da Lei 8.429/92.

    d) Errado:

    Também já restou demonstrado que a conduta amolda-se, sim, ao teor do art. 10, V, da Lei 8.429/92.


    Gabarito do professor: A