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ID
3254455
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Caranaíba - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

É correto afirmar que a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, estabelece a assistência social como política de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA C

    A) responsabilidade da família e das instituições filantrópicas, cabendo ao Estado financiar parte das ações que atendem às necessidades básicas. ? incorreto, visto que a primazia é que o Estado conduza a organização da Assistência Social.

    B) seguridade social, de caráter contributivo, destinada àqueles que, mesmo com trabalho formal, necessitam de proteção do Estado. ? incorreto, é caráter não contributiva e se refere à Assistência Socila, segundo a LOAS (8742/93): Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

    C) provisão dos mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. ? correto: Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

    D) caridade e benemerência destinada aos cidadãos que fatalmente foram acometidos com as mazelas da pobreza. ? incorreto, essa é uma perspectiva conservadora, a qual é voltada à filantropia e às práticas caritativas.

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  • Vamos analisar as alternativas:

    A. responsabilidade da família e das instituições filantrópicas, cabendo ao Estado financiar parte das ações que atendem às necessidades básicas. ERRADO.  A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado e não responsabilidade das famílias e das instituições filantrópicas.

    B. seguridade social, de caráter contributivo, destinada àqueles que, mesmo com trabalho formal, necessitam de proteção do Estado. ERRADO. A assistência social é Política de Seguridade Social não contributiva.

    C. provisão dos mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade. CORRETO. A assistência social deve prover os mínimos sociais e é realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

    D. caridade e benemerência destinada aos cidadãos que fatalmente foram acometidos com as mazelas da pobreza. ERRADO. A assistência social é uma política pública, direito do cidadão e dever do Estado e não deve ser tratada como prática de caridade e benemerência.

    GABARITO: LETRA C