Questão 3254458

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Avalie o que se afirma constituir diretriz da Política Nacional de Assistência Social (PNAS).

I – Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

II – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

III – Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

IV – Descentralização político-administrativa, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

Está correto apenas o que se afirma em

• A. I e III.
• B. I, II e III.
• C. II e III.
• D. I, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Conforme a PNAS/2004, as diretrizes são DEPAPRIC:

  I - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais;

  II ? Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III ? Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;

  IV ? Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

  ? O item III da questão refere-se a uma diretriz da Assistência Social, presente na LOAS (8742/93): centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

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• II – Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão. é um princípio tanto da LOAS como da PNAS