Questão 3254527

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Auxiliar de Almoxarifado; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Auxiliar de Biblioteca; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Auxiliar de Consultório Dentário; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Auxiliar de Farmácia; FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município do Caranaíba (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Caranaíba

No tocante à Lei Orgânica do Município de Caranaíba, é correto afirmar que

• A. o Legislativo e o Executivo são poderes do município, independentes e harmônicos entre si.
• B. a organização dos serviços públicos de interesse local de caráter essencial como, por exemplo, o do transporte coletivo, não compete ao Poder Público Municipal.
• C. a Lei Orgânica concede irrestrita independência do Município em relação à legislação federal e estadual, uma vez que detém de autonomia político-administrativa, financeira e territorial.
• D. o município é proibido de possuir qualquer espécie de patrimônio, uma vez que todos os seus bens são de propriedade do povo, devendo a Administração Pública atuar em função de seus interesses coletivos e difusos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 7º - São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si. O Executivo e o Legislativo.