Questão 3254731

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

Um dos grandes avanços alcançados com a criação do Sistema Único de Saúde foi a garantia da participação da comunidade nas ações de saúde em todas as esferas de governo, através do Controle Social. Sobre essa importante diretriz, é correto afirmar que:

• A. o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é a instância máxima de deliberação do SUS.
• B. os conselhos de Saúde devem ser representados pelos seguintes segmentos sociais: profissionais de saúde, representantes do governo e usuários, sendo a participação paritária, em relação aos usuários, e vedada a participação de representantes de prestadores de serviço de saúde.
• C. as Conferências de Saúde são órgãos colegiados constituídos de representação de vários dos vários segmentos sociais, não paritária para usuários, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, que ocorrerão em periodicidade definida por regimento próprio.
• D. os Conselhos Municipais de Saúde são órgãos colegiados, de caráter permanente e deliberativo, que atuam no controle da execução da política municipal de saúde, cabendo aos tribunais de contas a aprovação ou rejeição das prestações de contas relacionadas à execução das ações e serviços públicos municipais de saúde.
• E. é determinado aos chefes dos poderes executivos apresentar, nas casas legislativas correspondentes, os relatórios quadrimestrais e anuais da saúde, ao respectivo conselho, para a sua apreciação.

Gabarito: E

Comentários

• Gab E

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo