Questão 3254839

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

O planejamento - e instrumentos resultantes de seu processo, como planos e relatórios - é objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS, quer indicando processos e métodos de formulação, quer como requisitos para fins de repasse de recursos e de controle e auditoria. Assim, sobre os Instrumentos de Gestão do SUS, analise as proposições abaixo.

1) O Plano de Saúde (PS), elaborado para um período de 4 anos, compatível com o período da gestão, é o instrumento que norteia todas as medidas e iniciativas em cada esfera de gestão, as quais devem ser expressas nas respectivas Programações Anuais de Saúde.

2) A Programação Anual de Saúde (PAS) operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, tendo como horizonte temporal o período definido para o exercício orçamentário, e tem como bases legais para a sua elaboração a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

3) O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Conselho de Saúde.

4) A Programação Geral de Ações e Serviços de Saúde (PGASS) consiste em um processo de negociação e pactuação entre os gestores, em que são definidos os quantitativos físicos e financeiros das ações e serviços de saúde a serem desenvolvidos, no âmbito regional, partindo da realidade municipal.

Estão corretas, apenas:

• A. 2 e 4.
• B. 1, 2 e 3.
• C. 1, 2 e 4.
• D. 1 e 3.
• E. 3 e 4.

Gabarito: A

Comentários

• (1) Errado - O Plano de Saúde - PS é o instrumento de gestão básico, de médio prazo, onde deve estar previsto o que se planeja fazer e gastar em resposta às necessidades de saúde da comunidade. É elaborado para vigorar pelo período de 04 anos e é expresso em objetivos, diretrizes e metas. Ele orienta todas as ações de saúde e norteia a Programação Anual de Saúde – PAS para cada ano de exercício de sua vigência. O erro dessa questão diz respeito à compatibilidade do período de gestão. O Plano de Saude começa a vigorar no segundo ano de gestão e vai até o primeiro ano da gestão subsequente para haver continuidade das ações propostas.

  (3) Errado O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da PAS e deve ser apresentado pelo gestor do SUS até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, em audiência pública na Casa Legislativa do respectivo ente da Federação.