Questão 3254842

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Sanitarista
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS

Sobre o Relatório Anual de Gestão e o Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão (SargSUS), é incorreto afirmar que:

• A. o Relatório de Gestão é o instrumento de elaboração anual que permite ao gestor apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde.
• B. o Relatório deve conter as diretrizes, os objetivos e indicadores do Plano de Saúde, as metas do PAS previstas e executadas, a análise da execução orçamentária, as recomendações necessárias, incluindo eventuais redirecionamentos do Plano de Saúde.
• C. o Relatório de Gestão deve ser enviado ao respectivo Conselho de Saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da execução financeira, cabendo ao Conselho emitir parecer conclusivo.
• D. o SargSUS é uma ferramenta eletrônica de apoio aos estados e municípios para a elaboração e envio do Relatório de Gestão, desenvolvida e disponibilizada em 2010 pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DATASUS. Por se constituir numa ferramenta eletrônica de apoio, sua alimentação por parte de estados e municípios se dá em caráter não obrigatório.
• E. o SargSUS permite a busca ao Relatório de Gestão (RG) e ao Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) registrados no sistema a qualquer cidadão, sendo uma importante ferramenta de controle social.

Gabarito: D

Comentários

• O SargSUS é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde em conjunto com o DATASUS, com o objetivo de apoiar os gestores municipais na elaboração e envio do Relatório Anual de Gestão (RAG) ao Conselho de Saúde.O Relatório de Gestão é o instrumento da gestão do SUS, do âmbito do planejamento, conforme item IV do art. 4º da Lei Nº 8.142/90, referenciado também na Lei Complementar 141/2012 e Portaria 575/2012 do Ministério da Saúde.

  Além de constituir-se no instrumento de comprovação da aplicação dos recursos, o relatório tem a finalidade de apresentar os resultados alcançados com a execução da Programação Anual de Saúde, orientar a elaboração da nova programação anual, bem como eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no Plano de Saúde, nas três esferas de direção do Sistema.

  É a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, estado, Distrito Federal e União