CERTO: E
Políticas Gerais
Relacionam-se a seguir as políticas gerais utilizadas na construção da ePING e que fundamentam as especificações técnicas de cada segmento, além de orientar os órgãos em suas soluções de interoperabilidade:
Adoção Preferencial de Padrões Abertos: A ePING define que serão adotados, preferencialmente, padrões abertos nas especificações técnicas. Padrões proprietários são aceitos nas seguintes condições: • De forma transitória, em soluções de TIC do legado. O escopo da ePING não atinge o legado, mas no caso de manutenção/atualização de qualquer solução de TI, o órgão deve se preocupar em seguir os padrões da ePING e substituir os padrões proprietários dessa solução pelos definidos nesse documento de referência. • Quando da inexistência de padrão aberto, na qual poderão ser adotados padrões proprietários até que um padrão aberto esteja disponível. Sem prejuízo dessas metas, serão respeitadas as situações em que haja necessidade de consideração de requisitos de segurança e integridade de informações.
Uso de Software Público e/ou Software Livre: A implementação dos padrões de interoperabilidade deve priorizar o uso de software público e/ou software livre, em conformidade com normas definidas no âmbito do SISP. A lista de softwares públicos está disponível no Portal do Software Público Brasileiro (http://www.softwarepublico.gov.br).
Transparência: Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI), de novembro de 2011, o acesso é regra e o sigilo constitui uma exceção. A LAI reforça o uso da interoperabilidade na busca pela publicidade dos dados. Com mais informações disponíveis é possível minimizar o número de interações do cidadão com o governo.
Segurança: A interoperabilidade na prestação dos serviços de governo eletrônico deve considerar o nível de segurança requerido pelo serviço.
Existência de Suporte de mercado: Todas as especificações contidas na ePING contemplam soluções amplamente utilizadas pelo mercado. O objetivo a ser alcançado é a redução dos custos e dos riscos na concepção e produção de serviços nos sistemas de informações governamentais