Questão 3255820

• Banca: IBFC
• Órgão: IDAM
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

A Resolução CONAMA 237/1997 dispõe sobre a revisão e a complementação dos procedimentos e critérios utilizados para Licenciamento Ambiental, regulamentando os aspectos estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente. As sentenças a seguir são as etapas previstas na Resolução CONAMA 237/1997 e encontram-se fora de ordem. Coloque-as na ordem cronológica para que obedeça as etapas de Licenciamento Ambiental.

I. Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias e solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA.

II. Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente e solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações.

III. Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.

IV. Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.

V. Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

VI. Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida.

Assinale a alternativa que obedeça a ordem cronológica prevista em lei.

• A. IV, VI, I, III, II, V
• B. VI, IV, I, II, III, V
• C. II, V, IV, VI, III, I
• D. I, II, IV, III, VI, V

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  A banca cobrou a literalidade da resolução CONAMA 237/1997.

  Art. 10 - O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes etapas:

  I - Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;

  II - Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade;

  III - Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA , dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias;

  IV - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez, em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando couber, podendo haver a reiteração da mesma solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

  V - Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;

  VI - Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios;

  VII - Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;

  VIII - Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.