Questão 3255862

• Banca: IBFC
• Órgão: IDAM
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.326 de 2006 - Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais

Conforme o disposto na Lei nº 11.326/2006 (Lei da Agricultura Familiar) o agricultor familiar e empreendedor familiar rural que pratica atividades no meio rural deve preencher alguns requisitos. Assinale o requisito que não se aplica quando se tratar de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade.

• A. Dirigir seu estabelecimento ou empreendimento com sua família
• B. Ter percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo
• C. Utilizar predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento
• D. Não deter, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais

Gabarito: D