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ID
3256366
Banca
COVEST-COPSET
Órgão
UFPE
Ano
2019
Provas
Disciplina
Serviço Social
Assuntos

O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. Acerca das citadas competências e responsabilidades comuns e específicas, assinale a afirmativa incorreta

Alternativas
Comentários
  • A única alternativa que não é uma competência comum é a letra “b”. Todas as demais estão previstas no art. 12 da NOB SUAS 2012.

    RESPOSTA: LETRA B

  • CAPÍTULO II GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

    Art. 8º O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas. §1º As responsabilidades se pautam pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social. 

    Art. 9º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme suas competências, previstas na Constituição Federal e na LOAS, assumem responsabilidades na gestão do sistema e na garantia de sua organização, qualidade e resultados na prestação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais que serão ofertados pela rede socioassistencial. - Acredito que este artigo justifica o erro da alternativa B

    SEÇÃO I RESPONSABILIDADES DOS ENTES

    Art. 12. Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

    XV - formular diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e o orçamento da assistência social;

    (...)

    XXV - promover a articulação intersetorial do SUAS com as demais políticas públicas e o sistema de garantia de direitos; 

    (...)

    XXXIV - atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência;