Questão 3256369

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o sistema público não contributivo, descentralizado e participativo de organização da política de assistência social. Os recursos para financiamento da assistência social são previstos no orçamento da Seguridade Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos da universalidade; da gratuidade; da integralidade da proteção social; da intersetorialidade e da equidade. Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que segue.

1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos.

3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

Estão corretas, apenas:

• A. 1 e 2.
• B. 2 e 3
• C. 1, 4 e 5.
• D. 2, 4 e 5.
• E. 1, 2, 4 e 5.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Segundo a NOB/SUAS 2012:

  1) Universalidade: trata do direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

  2) Gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida e sem gerar gastos aos cofres públicos ? CORREÇÃO: gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.

  3) Integralidade: da proteção social: oferta de contrapartida à rede socioassistencial, qualificando essa rede para a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ? CORREÇÃO: integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;

  4) Intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais.

  5) Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

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• SÃO PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS DO SUAS (dica: É 2 INgratU): **

  I - Equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

  III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; 

  IV - intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; A noção de intersetorialidade como uma estratégia de gestão voltada para a construção de interfaces entre setores e instituições governamentais e não governamentais; e visa ao enfrentamento de problemas sociais complexos que ultrapassam a alçada de um só setor de governo ou área de política pública.

  V - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; 

  VI - Universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.

  Fonte: NOBSUAS/2012.