Questão 3256375

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2019
• Provas: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

A Lei 8069/90 estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados, sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante. Qual a definição de castigo físico, indicada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente?

• A. O castigo físico é a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão.
• B. As ações que caracterizam o castigo físico são reconhecidas por provocar danos emocionais severos
• C. O castigo físico é caracterizado por ações que humilham e ameaçam gravemente a vida.
• D. São ações de natureza violenta, definidas a partir do sofrimento emocional causado à criança e ao adolescente.
• E. O castigo físico é a ação de natureza punitiva aplicada com o recurso de algum material de apoio a essa ação, a exemplo de cintos, cipós ou palmatórias.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Segundo o ECA (8069/90):

  ? Art. 18-A. A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  I - castigo físico: ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  a) sofrimento físico; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  b) lesão; (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  II - tratamento cruel ou degradante: conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que: (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  a) humilhe; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  b) ameace gravemente; ou (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

  c) ridicularize. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014)

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