GABARITO: LETRA E
? Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão (8662/93), art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:
XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;
XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional;
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular.
? A letra "e" não se encontra na Lei, alternativa incorreta.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
A Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional. Ela destaca em seu “Art. 5º” as atribuições privativas do/a do/a assistente social. Devemos encontrar a alternativa incorreta.
Conforme o “Art. 5º”, da Lei nº 8.662/93 - constituem atribuições privativas do/a assistente social:
I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;
II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;
III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;
IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;
V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;
VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;
VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;
VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;
IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;
X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;
XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;
XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;
XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.
Vamos, então, analisar as alternativas.
A, B, C e D – Incorretas. De acordo o “Art. 5º” da Lei nº 8.662/93, as alternativas constituem atribuições privativas do/a assistente social.
E – Correta. Assumir o planejamento estratégico dos Conselhos Regionais e Federal e dos órgãos e entidades representativas da categoria profissional. A alternativa não corresponde ao disposto na Lei nº 8.662/93.
Gabarito: E