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ID
3256780
Banca
IBFC
Órgão
IDAM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

De acordo com a Lei nº 4.320/64 , Art. 40, são “créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

    A) Os créditos adicionais classificam-se em: suplementares, adicionais e extra adicionais

    ⇢ Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

    B) Créditos adicionais suplementares, são os destinados a cobrir despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica

    ⇢ art. 41 I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    C) Correto. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por Lei e abertos por Decreto Executivo

    ⇢ Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

    D) Os créditos extra adicionais são os destinados a reforço de dotação orçamentária

    ⇢ art. 41 os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  • ✅Letra C

    A) São classificados em SUPLEMENTARES, ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS.

    B) São dos créditos ESPECIAIS.

    D) Reforçar a dotação orçamentária é para os créditos SUPLEMENTARES.

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