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GABARITO: B
As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado possuem quatro características:
1ª) são despesas correntes, ou seja, relativas a pessoal ou a custeio;
2ª) são derivadas de lei ou de ato administrativo normativo;
3ª) criam obrigação legal de pagar;
4ª) seus impactos tem que ser superiores a dois exercícios, pelo menos.
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Conforme a LRF, Art. 17, "Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios".
Análise dos itens:
a. construção de escolas. (despesa de capital)
b. manutenção de escolas.(é despesa corrente. Como a escola é permanente, então a manutenção também é).
c. reajuste dos servidores públicos. (é despesa corrente).
d. construção de estradas. (despesa de capital)
e. reajuste do orçamento. (pode corrente ou de capital)
Resolução:
Porém, não consegui identificar o erro da C. Penso que uma questão passível de anulação.
Gabarito B
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✅Letra B
Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado(DOCC):
-Deve ser DESPESA CORRENTE.
-Duração = + de 02 exercícios financeiros.
-Deve ser regulamentada em LEI, MEDIDA PROVISÓRIA OU ATO ADMINISTRATIVO NORMATIVO.
-A DOCC tem que atender os três requisitos acima.
-As condições para a DOCC:
1° - Estimativa do impacto orçamentário financeiro no 1° ano e nos 2 seguintes.
2° - Demonstrar a origem dos recursos (FONTE).
3° - Comprovação de não afetação das metas fiscais e compensar os efeitos financeiros por:
-Aumento permanente de receitas OU diminuição permanente de despesas.
Obs: Estão dispensadas dos requisitos/condições = Serviço da dívida e reajustamento de remuneração de pessoal.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos. Erros? Só avisar!!!
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D.O.C.C. = > 2 anos e Corrente.
Bons estudos.