A questão pede uma transferência intragovernamental da união
Intra:Dentro do próprio ente
Inter:Entre entes
A)FPM(fundo de participação dos municípios)Inter
B)Não é transferência
C)Inter
D)Inter
Gabarito E
Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.
Gabarito (E)
Resumo: Estamos no tópico "Descentralização", que pode ser de crédito ou de recurso.
Quando formos descentralizar um recurso (dinheiro), faremos por:
-> Repasse: quando for uma estrutura organizacional diferente, ou por
-> Sub-repasse: quando for a mesma trutura organizacional (sub da ideia de hierarquia, assimilar com "na mesma estrutura"
Dica: Tudo tem "-Re"
Quando formos descentralização crédito, este ocorrerá por:
-> Destaque: se for para uma estrutura externa;
-> Provisão: estrutura interno. "eu dou provisão aos que moram aqui", ou seja, da ideia de mesma estrutura.
=-=-=-=-=
Atente-se
Não falamos "destaque" ou "provisão" quando formos descrentralizar recursos;
Não falamos "repasse" ou "sub-repasse" quando formos descentralizar créditos.
ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.
Conforme o MCASP 8ª, as transferências podem ser intragovernamental ou intergovernamental.
Os recursos da transferência ficam vinculados à finalidade pública e não a pessoa. Podem ocorrer a nível intragovernamental (dentro do âmbito de um mesmo governo) ou intergovernamental (governos diferentes, da União para estados, do estado para os municípios, por exemplo), assim como recebidos de instituições privadas (do exterior e de pessoas).
[...] repasse do duodécimo para o Congresso Nacional. Ocorre entro do mesmo ente. Então é intragovernamental. Portanto, gabarito E. Os demais são transferências intergovernamentais, exceto a letra b.
Gabarito E
Questão sobre transferências
financeiras.
Para resolvermos essa questão,
precisamos conhecer bem o conceito de transferências,
conforme MCASP:
“Transferências Intergovernamentais
Compreendem as transferências
de recursos entre entes da Federação distintos.
Transferências Intragovernamentais
Compreendem as transferências
de recursos no âmbito de um mesmo ente
da Federação."
Dica! Essas transferências são evidencias no quadro suplementar da DFC do ente público
- Transferências Recebidas e Concedidas.
Nesse contexto, o MCASP dispõe:
“Os recursos da transferência
ficam vinculados à finalidade pública e não a pessoa. Podem ocorrer a nível intragovernamental (dentro do âmbito de
um mesmo governo) ou intergovernamental (governos diferentes, da União para estados, do
estado para os municípios, por exemplo), assim como recebidos de instituições
privadas (do exterior e de pessoas)."
Feita a revisão do assunto,
podemos analisar as alternativas procurando por uma despesa de transferência intragovernamental (mesma esfera de
governo) da União:
A) Errada. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) demanda uma transferência
intergovernamental de recursos, da
União para os municípios.
B) Errada. O pagamento de pessoal e encargos da União não demanda transferência
de recursos, é uma despesa paga diretamente
pelo ente público.
C) Errada. Convênios com municípios podem configurar uma despesa de transferência
intergovernamental, da União para os
municípios.
D) Errada. Convênios com estados podem configurar uma despesa de transferência
intergovernamental, da União para os
estados.
E) Certa. Esse repasse ocorre dentro da mesma esfera de governo, no
âmbito da União, do poder Executivo para os demais Poderes e órgãos autônomos,
conforme art. 168 da CF88:
“Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações
orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados
aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da
Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar
a que se refere o art. 165, § 9º."
Gabarito do Professor: Letra E.