Questão 3259549

• Banca: IBFC
• Órgão: IDAM
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro - Pesca
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta corretamente a definição de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

• A. Documento que identifica os beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
• B. Serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais
• C. Relação de beneficiários do Programa de Reforma Agrária, conforme defnido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
• D. Entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, com patrimônio próprio e autonomia técnica, administrativa e financeira

Gabarito: B

Comentários

• Art. 2 Para os fins desta Lei, entende-se por: 

  I - Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER: serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais;

  Fonte: Lei 12188/2010