Questão 3259552

• Banca: IBFC
• Órgão: IDAM
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - IDAM - Engenheiro - Pesca
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.188 de 2010 - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Dentre os requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, assinale o que não é requisito exigível das entidades públicas.

• A. Dispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes, quando for o caso
• B. Contar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendo as áreas de especialidade exigidas para a atividade
• C. Contemplar em seu objeto social a execução de serviços de assistência técnica e extensão rural
• D. Estar legalmente constituída há mais de 5 (cinco) anos

Gabarito: D

Comentários

• Entendi foi nada...

  Art. 15. São requisitos para obter o credenciamento como Entidade Executora do Pronater: 

  I - contemplar em seu objeto social a execução de serviços de assistência técnica e extensão rural; 

  II - estar legalmente constituída há mais de 5 (cinco) anos; 

  III - possuir base geográfica de atuação no Estado em que solicitar o credenciamento; 

  IV - contar com corpo técnico multidisciplinar, abrangendo as áreas de especialidade exigidas para a atividade; 

  V - dispor de profissionais registrados em suas respectivas entidades profissionais competentes, quando for o caso; 

  VI - atender a outras exigências estipuladas em regulamento.

  Não achei o erro...