-
Gabarito Letra E
a)Exoneração de um ocupante em cargo de comissão. ERRADA.
-----------------------------------------------------------------------------
b)Autorização para porte de arma. ERRADA
PODER DE POLICIA PREVENTIVO.
-----------------------------------------------------------------------------
c)Prática do ato de aposentadoria de servidor público. ERRADA
-----------------------------------------------------------------------------
d)Distribuição das atividades de agentes inferiores. ERRADA
PODER HIERÁRQUICO.
-----------------------------------------------------------------------------
e)Aplicação de pena de suspensão ao servidor público.GABARITO.
PODER DISCIPLINAR.
-
Correta, E
A assertiva "A" está incorreta, visto que a EXONERAÇÃO de uma pessoa ocupante de Cargo em Comissão não é uma penalidade disciplinar. É um ato Discricionário a ser exercido pelo titular da pasta.
Algumas penalidades disciplinares que decorrem do Poder Disciplinar da Adm.Pública são: Demissão, Cassação da Aposentadoria, Advertência, Suspensão etc....
-
Gabarito E
o Poder Disciplinar, juntamente com o poder de polícia, é um poder punitivo.
Um ocorre para com o publico em geral (poder de polícia), e o outro ocorre para com quem tenha algum vínculo com a administração pública. (alunos de escolas públicas, prisões, hospitais públicos, etc..)
Não confundir disciplinar com hierárquico. O hierárquico aparece quando falamos em delegação, avocação, autotutela!
O hierárquico irá atuar somente em relacionamento funcional. Seja de chefe para funcionário, ou então de Ente para órgão, de órgão para servidor. Porém , esta hierarquia não se confunde com o controle Ministerial, o qual a administração direta exerce sobre a indireta, ao descentralizar uma atividade de determinado Ministério para uma PJ da adm indireta. (controle de tutela / finalístico / ministerial)
-
Baita pegadinha ... se não se atentar...
a) Exoneração de um ocupante em cargo de comissão.
Exoneração não é punição.
b) Autorização para porte de arma.
Caracteriza um ato de polícia - Poder de polícia.
d) Distribuição das atividades de agentes inferiores.
Poder hierárquico
e) Aplicação de pena de suspensão ao servidor público.
Poder disciplinar
-
De início, cumpre firmar a premissa de que o poder disciplinar é aquele em vista do qual a Administração pode aplicar sanções a seus servidores ou a particulares que com ela mantenham vínculo jurídico específico. Isso colocado, vejamos as opções:
a) Errado:
Exoneração não é ato punitivo, de maneira que a edição deste ato não consubstancia exercício do poder disciplinar. Trata-se, na realidade, de ato que tem apoio no poder hierárquico.
b) Errado:
A autorização para portar arma de fogo encontra esteio no poder de polícia, mais precisamente na edição do ato de consentimento de polícia.
c) Errado:
A concessão de aposentadoria de servidor público, que preenche os requisitos legais para tanto, vem a ser ato baseado no poder vinculado, porquanto, neste caso, o requerente ostenta direito subjetivo à obtenção do benefício previdenciário.
d) Errado:
Novamente, aqui se cuida de exercício do poder hierárquico, que permite que se proceda à esta organização interna administrativa.
e) Certo:
Aqui, por fim, realmente, encontra-se exemplo de ato punitivo lastreado no poder disciplinar, conforme conceito exposto no início destes comentários..
Gabarito do professor: E
-
Corrigindo...
A) Poder discricionário
B) Poder de Polícia
C) Poder vinculado
D) Poder hierárquico
E) Poder disciplinar (CORRETA)