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ID
3260521
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

No que se refere à classificação dos dissídios coletivos adotado pelas altas cortes judiciais brasileiras, assinale a alternativa incorreta

Alternativas
Comentários
  • Resposta adequada: letra B (assertiva incorreta).

    Dissídios coletivos -> aqueles em que se discutem interesses coletivos de um grupo ou categoria.

    Os dissídios coletivos podem ser divididos em:

    I - de natureza econômica: para a instituição de normas e condições de trabalho;

    II - de natureza jurídica: para interpretação de cláusulas de sentenças normativas, de instrumentos de negociação coletiva acordos e convenções coletivas, de disposições legais particulares de categoria profissional ou econômica e de atos normativos;

    III - originários: quando inexistentes ou em vigor normas e condições especiais de trabalho, decretadas em sentença normativa;

    IV - de revisão: quando destinados a reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes que se tornarem injustas ou ineficazes pela modificação das circunstâncias que as ditaram;

    V - de declaração ou misto: trata da paralisação do trabalho decorrente de greve

    Fonte: Regimento Interno do TST.