Questão 3260602

• Banca: IBFC
• Órgão: Prefeitura de Divinópolis - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Analista Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é composto por 3 (três) tipos de licenças: a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Sobre os tipos de licenças que compõem o licenciamento ambiental assinale a alternativa correta:

• A. A Licença Prévia autoriza o início de qualquer obra ou serviço no local do empreendimento
• B. A Licença de Instalação autoriza o início da implantação do empreendimento e é concedida com prazo de validade determinado
• C. A emissão da Licença Prévia ocorre antes da aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental 
• D. A Licença de Operação autoriza o início da operação do empreendimento e é concedida sem um prazo de validade determinado, contém apenas condicionantes para a continuidade da operação

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  A banca cobrou conceitos da resolução CONAMA 237/1997.

  Art. 8° - O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças:

  I - Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação;

  II - Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante;

  III - Licença de Operação (LO) - autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.