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ID
3261244
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Divinópolis - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação do Ministério Público
Assuntos

Integram o Conselho Nacional do Ministério Público, dentre outros:

Alternativas
Comentários
  • Art. 130-A. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    I - o Procurador-Geral da República, que o preside;

    II - quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras;

    III - três membros do Ministério Público dos Estados;

    IV - dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça;

    V - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

    VI - dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

  • CNMP---> 14 MEMBROS (Nomeados pelo Presidente da República, após aprovação do Senado Federal), sendo:

    1 PGR, que o preside;

    4 MEMBROS DO MPU (1 De cada ramo);

    3 MEMBROS DO MPE;

    2 JUÍZES (1 INDICADO PELO STF E OUTRO PELO STJ);

    2 ADVOGADOS (INDICADOS PELO CFOAB);

    2 CIDADÃOS DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA (1 INDICADO PELA CÂMARA DE DEPUTADOS E OUTRO PELO SENADO FEDERAL).