Questão 3261496

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Emdec - Técnico da Mobilidade Urbana Jr
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

A respeito da Política Nacional de Mobilidade Urbana (estabelecida pela Lei n° 12.587/2012), assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus objetivos.

• A. Favorecer o transporte aquaviário
• B. Garantir a ampliação de rodovias para favorecer veículos automotores
• C. Valorizar o trabalho a iniciativa privada
• D. Consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana

Gabarito: D

Comentários

• Art. 7º A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos:

  I - reduzir as desigualdades e promover a inclusão social;

  II - promover o acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais;

  III - proporcionar melhoria nas condições urbanas da população no que se refere à acessibilidade e à mobilidade;

  IV - promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades; e

  V - consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana. (GABARITO: D)