Questão 3261541

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Emdec - Técnico da Mobilidade Urbana Jr
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Conforme a Lei nº 12.587/2012, Art. 24, § 3º “o Plano de Mobilidade Urbana deverá ser compatibilizado com o _____, existente ou em elaboração, no prazo máximo de _____ da entrada em vigor desta Lei”.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

• A. plano diretor / 6 (seis) meses
• B. plano diretor municipal / 6 (seis) anos
• C. plano de transporte / 6 (seis) anos
• D. plano de transporte municipal / 7 (seis) anos

Gabarito: B

Comentários

• ** Art. 24, §3º, Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) foi REVOGADO pela lei 14.000/2020

• §1° - A. O plano de mobilidade urbana deve ser integrado e compatível com os respectivos planos diretores e, quando couber, com os planos de desenvolvimento urbano integrado e com os planos metropolitanos de transporte e mobilidade urbana. (Parágrafo acrescido pela Lei nº 14.000 de 19/5/2020)