RESPOSTA: Letra "B"
(V) O PAOF será submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de governo.
Lei 11.284
Art. 10.
§ 1º O Paof será submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de
governo.
(F) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas sem ônus.
Lei 11.284
Art. 13.
§ 1º As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas a título
oneroso.
(V) O PAOF deve conter disposições relativas ao planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), incluindo a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários para essas atividades.
Lei 11.284
Art. 11.
§ 3º O Paof deve conter disposições relativas ao planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a
cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, incluindo a estimativa dos recursos humanos
e financeiros necessários para essas atividades.
(F) O PAOF deverá desocupar zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais.
Lei 11.284
Art. 11. O Paof para concessão florestal considerará:
IV - a exclusão das terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral.
A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 11.284/2006 (Lei de Gestão de Florestas Públicas) e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
( V ) O PAOF será submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de governo.
Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 10, § 1º, da Lei n. 11.284/2006: Art. 10, § 1º O Paof será submetido pelo órgão gestor à manifestação do órgão consultivo da respectiva esfera de governo.
( F ) As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas sem ônus.
Falso. De fato, as licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência, todavia, ao contrário do que alega o item, haverá outorga a título oneroso, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 11.284/2006: Art. 13, § 1º As licitações para concessão florestal serão realizadas na modalidade concorrência e outorgadas a título oneroso.
( V ) O PAOF deve conter disposições relativas ao planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), incluindo a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários para essas atividades.
Verdadeiro. A banca trouxe a cópia literal do art. 11, § 3º, da Lei n. 11.284/2006: Art. 11,§ 3º O Paof deve conter disposições relativas ao planejamento do monitoramento e fiscalização ambiental a cargo dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, incluindo a estimativa dos recursos humanos e financeiros necessários para essas atividades.
( F ) O PAOF deverá desocupar zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais.
Falso. Na verdade, o PAOF deverá prever zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais, conforme prevê art. 11, § 2º, da Lei n. 11.284/2006: Art. 11, § 2º O Paof deverá prever zonas de uso restrito destinadas às comunidades locais.
Portanto, a sequência correta é V - F - V - F.
Gabarito: B