Questão 3261694

• Banca: IBFC
• Órgão: IDAM
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - IDAM - Técnico - Agropecuária Agrícola
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Administração e Economia Rural; Direito Agrário e Legislação; Extensão Rural

A Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006) estabelece alguns requisitos para ser considerado como agricultor familiar e empreendedor familiar rural. Assinale a alternativa que não apresenta um desses requisitos.

• A. Tenha percentual mínimo da renda familiar originada de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo
• B. Utilize predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento
• C. Dirija seu estabelecimento ou empreendimento com sua família
• D. Detenha área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais, inclusive o proprietário de fração ideal em condomínio rural

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:

  I - não detenha, a qualquer título, área maior do que 4 (quatro) módulos fiscais