A Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SINAN) visando assegurar o direito humano à alimentação adequada. De acordo com a Lei, assinale a alternativa incorreta
A Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SINAN) visando assegurar o direito humano à alimentação adequada. De acordo com a Lei, assinale a alternativa incorreta