Questão 3262015

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Motorista de Veículo Pesado I
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Código de Trânsito Brasileiro - Disposições Finais e Transitórias

Quem transportar criança em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no art. 168 do CTB e for abordado pelo agente de trânsito recebe qual punição?

• A. Multa grave e suspensão do direito de dirigir.
• B. Multa gravíssima multiplicada por três.
• C. Multa gravíssima e remoção do veículo.
• D. Multa gravíssima e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
• E. Multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 168 do CTB, multa Gravíssima, 7 pontos, R$ 293,47 e medida administrativa de Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

• Gabarito letra D

   Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

• Gabarito letra D

  CTB - Art. 168. Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:

  Infração - gravíssima;

  Penalidade - multa;

  Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

• Art. 168 Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste código (CTB);

  Infração - gravíssima (7 pontos)

  Penalidade - multa (R$293,47)

  Medida administrativa - retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

  Normas de segurança: Resolução 277/2008

  0 - 1 anos transportadas no banco traseiro, no "bebe conforto"; voltadas para o vidro traseiro;

  1 - 4 anos transportadas no banco traseiro, na cadeirinha, voltadas para o vidro dianteiro.

  4 - 7,5 anos transportadas no banco traseiro, sentadas no assento de elevação

  7,5 - 10 anos transportadas no banco traseiro.

  Havendo mais crianças que comporte a capacidade do banco traseiro, a que exceder, pode ir no banco dianteiro. Sendo que se o veículo possuir sistema de airbag, as crianças de 0 - 1 anos podem ir voltadas para o vidro dianteiro.

  As exigências não se aplicam aos veículos de transporte coletivo, aos aluguel, aos de transporte autônomo de passageiros e aos demais veículos com PBT acima de 3,5t.

  Também podem ir no banco dianteiro quando o veículo possuir somente bancos dianteiros; ou quando o veículo for fabricado somente com cintos subabdominais nos bancos traseiros.