Questão 3262792

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Civil
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O embargo de obra ou construção, conforme a Lei Municipal Nº 6909/1986, será aplicado especialmente nas seguintes hipóteses:

I. quando não houver sido concedido o respectivo alvará de licença.

II. quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal.

III. quando houver infração a preceito proibitivo da legislação.

IV. quando houver risco de dano a pessoas ou bens de terceiros.

• A. Apenas I e II estão corretas.
• B. Apenas I e III estão corretas.
• C. Apenas III e IV estão corretas.
• D. I, II, III e IV estão incorretas.
• E. I, II, III e IV estão corretas.

Gabarito: E