Questão 3262858

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2019
• Provas: AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

Com o Código Florestal, em 1965, o país passou a demandar maior integração regulatória entre políticas de uso e conservação da vegetação florestal, com políticas relacionadas à Reforma Agrária. Essa intenção foi sinalizada com o advento da lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, pois

• A. a lei florestal de 2012 passou a utilizar o conceito de módulo rural como critério de definição de limites de reserva legal e das áreas de preservação permanente.
• B. o uso responsável dos recursos naturais, juntamente com sua preservação, compõe requisitos indispensáveis ao cumprimento da função social em propriedades rurais.
• C. com a lei florestal de 2012 o poder público definiu critérios de pagamento por serviços ambientais, que quando regulamentados, irão aumentar a renda dos produtores rurais.
• D. foram observados critérios para que se possa manejar os remanescentes de vegetação nativa, o que aumentará a renda dos produtores rurais.
• E. a partir da lei florestal de 2012 as áreas rurais governamentais também foram obrigadas a respeitarem os limites de proteção de vegetação.

Gabarito: B