Questão 3262870

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG
• Ano: 2019
• Provas: AOCP - 2019 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal

É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

• A. Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
• B. As Secretarias Municipais de Meio Ambiente precisam estar cadastradas no SISNAMA para licenciarem empreendimentos previstos pela lei complementar federal 140/2011.
• C. As atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental no âmbito local deverão ser definidas pelo CONAMA.
• D. A ação supletiva deve ser solicitada pelo ente originariamente detentor da atribuição de licenciar.
• E. A atuação subsidiária ocorre quando o ente da Federação substitui o ente federativo originariamente detentor das atribuições.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: alternativa a

   

  Alternativa a.  Art. 13.  Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, em conformidade com as atribuições estabelecidas nos termos desta Lei Complementar. 

  Alternativa b. Não há essa exigência na lei.

  Alternativa c. Pelo órgão estadual de meio ambiente

  Alternativa d. Definição de atuação subsidiária (as bancas gostam de trocar as duas)

  Alternativa e. Definição de atuação supletiva -> decorem a diferença, cai muito em prova!

• Atuação Supletiva= Substituição de um ente por outro.

  Atuação Subsidiária= Colaboração entre entes, na qual deve ser solicitada pelo ente originador do licenciamento