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Art. 3o O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
§ 1o São modos de transporte urbano:
I - motorizados; e
II - não motorizados.
§ 2o Os serviços de transporte urbano são classificados:
I - quanto ao objeto:
a) de passageiros;
b) de cargas;
II - quanto à característica do serviço:
a) coletivo;
b) individual;
III - quanto à natureza do serviço:
a) público;
b) privado.
§ 3o São infraestruturas de mobilidade urbana:
I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias;
II - estacionamentos;
III - terminais, estações e demais conexões;
IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;
V - sinalização viária e de trânsito;
VI - equipamentos e instalações; e
VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações
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Alt. C
A
Os serviços de transporte urbano são classificados, quanto ao objeto, como de passageiros ou de cargas
§ 2º Os serviços de transporte urbano são classificados:
I - quanto ao objeto:
a) de passageiros;
b) de cargas;
B
São infraestruturas de mobilidade urbana, dentre outras, as vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias
§ 3º São infraestruturas de mobilidade urbana:
I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias;
C
Os serviços de transporte urbano são classificados, quanto à natureza do serviço, como coletivo ou individual (ERRADA)
III - quanto à natureza do serviço:
a) público;
b) privado.
D
São infraestruturas de mobilidade urbana, dentre outras, os pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas
§ 3º São infraestruturas de mobilidade urbana:
IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;
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MODOS DE TRANSPORTE
motorizados ou não motorizados
SERVIÇOS DE TRANSPORTE
Objeto: passageiros ou cargas
Característica: coletivo ou individual
Natureza: público ou privado