SóProvas

ID
3263614
Banca
IBFC
Órgão
Emdec
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns Princípios. Sobre estes, assinale a alternativa incorreta.

Alternativas
Comentários

  • Art. 5º A Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada nos seguintes princípios:

    I - acessibilidade universal;

    II - desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais;

    III - equidade no acesso dos cidadãos ao transporte público coletivo;

    IV - eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;

    V - gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;

    VI - segurança nos deslocamentos das pessoas;

    VII - justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do uso dos diferentes modos e serviços;

    VIII - equidade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros; e

    IX - eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana.

  • Letra C: traduz uma diretriz, não um dos princípio (estes estão listados no art. 5º), conforme o Francisco indicou.

    Art. 6º, V, Lei 12.587/12 - incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;

  • PRINCÍPIO:

    Desenvolvimento sustentável das cidades, nas dimensões socioeconômicas e ambientais

    DIRETRIZ:

    Mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas na cidade

    OBJETIVO:

    Promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades

    Perceba a diferença entre princípio, diretriz e objetivo.

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