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ID
3263629
Banca
IBFC
Órgão
Emdec
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em relação a Orçamento Público, leia o trecho abaixo.

    “O orçamento _____ incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade. O orçamento _____ é elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. O orçamento de desempenho também é conhecido como orçamento _____”

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B.

    1.4.5. Orçamento Participativo = O Orçamento Participativo é uma técnica orçamentária em que a alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil, como a associação de moradores. Até o momento, sua aplicação restringe-se ao âmbito municipal.
    É um importante espaço de debate e decisão político-participativa. Nele, a população interessada decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados, a cada ano, com os recursos do orçamento.
    Essa técnica orçamentária estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público, e gera corresponsabilização entre Governo e sociedade sobre a gestão dos recursos públicos.

  • 1.4.6. Orçamento Incremental =  Segundo o glossário da STN, Orçamento Incremental é o orçamento feito através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.
    O Orçamento Incremental é aquele que, a partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis.
    Ainda é utilizado no Brasil (na prática, extraoficialmente), e através de negociação política procura aumentar o orçamento obtido no ano anterior. Compõe-se de elementos como receitas e gastos de anos anteriores, os quais serão ajustados por algum índice oficial para se chegar aos valores atuais. Pode haver pequenas alterações quanto às metas.
    ATENÇÃO  Exceto os Orçamentos Tradicional e Incremental, os demais são considerados orçamentos/técnicas modernos.

  • Espécies de Orçamento.

    1 – Tradicional ou Clássico: sem planejamento. Sem qualquer objetivo ou meta a ser atingido. Previsão de receita e autorização de despesas, com ênfase no gasto, para um determinado período de tempo, sem preocupação com o planejamento, com a intervenção na economia ou com as necessidades da população. A finalidade era ser um instrumento de controle político do Legislativo sobre o Executivo.

    2 - Desempenho: Desvinculação entre planejamento e orçamento. Ênfase é no desempenho organizacional. Avaliam-se os resultados (em termos de eficácia – não de efetividade). Duas dimensões do orçamento: o objeto do gasto e um programa de trabalho;

    3 - Programa: Plano de trabalho que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamento-programa é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações);

    4 - Base Zero: método de organização do orçamento, não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Ênfase na eficiência, incompatível com planejamento de médio e longo prazo. Deve justificar os gastos no início de cada ciclo orçamentário, sem que haja qualquer vinculação ao exercício anterior como parâmetro para o valor inicial mínimo do gasto. Consiste na elaboração de uma base orçamentária para um determinado período, sem levar em consideração os orçamentos de períodos anteriores. O orçamento de uma empresa ou departamento deve estar alinhado à estratégia da empresa. Primeiramente é preciso estabelecer claramente quais são as metas e objetivos do período e, a partir daí, estabelecer as bases orçamentárias. Muitas empresas consideram que os gastos do último exercício são necessários, o que não é obrigatoriamente uma verdade;

    5 – Participativo: A alocação de alguns recursos contidos no Orçamento Público é decidida com a participação direta da população, ou através de grupos organizados da sociedade civil.

    6 – Incremental: A partir dos gastos atuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis, no qual a definição dos montantes de recursos a serem alocados para os programas, ações, órgãos ou despesas é feito mediante a simples incorporação de acréscimos em cada item da despesa, mantendo-se o mesmo conjunto de despesas do orçamento anterior ou, ainda, com pequenos ajustes.

    (Fonte: Paludo, Augustinho. Orçamento Público e AFO e LRF).

  • Trata-se de uma questão sobre tipos de orçamento.

    Vamos, primeiramente, tratar sobre os orçamentos que preenchem as lacunas.

    O orçamento participativo é aquele em que a participação da sociedade civil é determinante na sua construção. Por isso, contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.

    No orçamento incremental, um quantitativo fixo é estabelecido para realizar ajustes em despesas realizadas nos exercícios anteriores. O orçamento incremental é aquele que apenas faz pequenos ajustes na receita e na despesa em relação ao orçamento anterior.

    O orçamento de desempenho ou orçamento funcional é aquele que apresenta os propósitos para os quais a Administração solicita os recursos necessários sem, no entanto, identificar os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos, e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa. Ele foca tanto no equilíbrio financeiro quanto na eficácia dos gastos. Além disso, ele se caracteriza por ter um programa de trabalho que apresenta as ações que serão implementadas. É um avanço em relação ao orçamento tradicional, que era apenas quantitativo (receitas e despesas).

    Logo, “o orçamento PARTICIPATIVO incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade. O orçamento INCREMENTAL é elaborado através de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa. O orçamento de desempenho também é conhecido como orçamento FUNCIONAL"

    Então, a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas é a “b": “participativo / incremental / funcional".

    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".