Questão 3263959

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Emdec - Analista da Mobilidade Urbana Jr
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Dos instrumentos de apoio à mobilidade urbana; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei n° 12587/2012, o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Com base nesta Lei, assinale a alternativa incorreta.

• A. Os serviços de transporte urbano são classificados quanto a categoria, à característica e natureza do serviço
• B. Os estacionamentos são infraestruturas de mobilidade urbana
• C. Os instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusões de informações são infraestruturas de mobilidade urbana
• D. As vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias são infraestruturas de mobilidade urbana

Gabarito: A

Comentários

• § 2º Os serviços de transporte urbano são classificados: (A)

  I - quanto ao objeto:

  a) de passageiros;

  b) de cargas;

  II - quanto à característica do serviço:

  a) coletivo;

  b) individual;

  III - quanto à natureza do serviço:

  a) público;

  b) privado.

  § 3º São infraestruturas de mobilidade urbana:

  I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias; (D)

  II - estacionamentos; (B)

  III - terminais, estações e demais conexões;

  IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;

  V - sinalização viária e de trânsito;

  VI - equipamentos e instalações; e

  VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações. (C)

• LETRA A

  a) Os serviços de transporte urbano são classificados quanto ao objeto, à característica e natureza do serviço