Questão 3264067

• Banca: IBFC
• Órgão: Emdec
• Ano: 2019
• Provas: IBFC - 2019 - Emdec - Analista de Educação Jr
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Pedestres e condutores de veículos não motorizados

Capítulo IV - Dos Pedestres e Condutores de Veículos não Motorizados do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), encontra-se que e assegurado ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Sobre esse contexto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O ciclista desmontado empurrando a bicicleta não equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

( ) Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

( ) Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

• A. F, V, F
• B. V, F, V
• C. V, V, F
• D. F, V, V

Gabarito: D

Comentários

• Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.       

  § 1o O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.

  § 2o Nas áreas urbanas, quando não houver passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

  § 3o Nas vias rurais, quando não houver acostamento ou quando não for possível a utilização dele, a circulação de pedestres, na pista de rolamento, será feita com prioridade sobre os veículos, pelos bordos da pista, em fila única, em sentido contrário ao deslocamento de veículos, exceto em locais proibidos pela sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.

  § 4o (VETADO)       

  § 5o Nos trechos urbanos de vias rurais e nas obras de arte a serem construídas, deverá ser previsto passeio destinado à circulação dos pedestres, que não deverão, nessas condições, usar o acostamento.

  § 6o Onde houver obstrução da calçada ou da passagem para pedestres, o órgão ou entidade com circunscrição sobre a via deverá assegurar a devida sinalização e proteção para circulação de pedestres.

• GABARITO LETRA D

  F-V-V

• DISTINÇÃO IMPORTANTE!!!

  RESOLUÇÃO 371 DO CONTRAN ( APROVA O MBFT VOL 1 ) :

  10. DISPOSIÇÕES FINAIS:

  As infrações de competência estadual e as relativas a pedestres, a veículos de propulsão humana e a veículos de tração animal serão tratadas em outros volumes do manual de fiscalização a serem editados pelo CONTRAN.

   Os veículos motocicleta, motoneta e ciclomotor, quando desmontados e/ou empurrados nas vias públicas, não se equiparam ao pedestre, estando sujeitos às infrações previstas no CTB.