SóProvas

ID
3264073
Banca
IBFC
Órgão
Emdec
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Urbanístico
Assuntos

No Art. 3º da Lei nº 12.587/12 que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana tem-se o Sistema Nacional de Mobilidade Urbana como um conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município. Sobre os modos de transporte urbano, analise as afirmativas abaixo.

I. Motorizados.
II. Não motorizados.
III. Carriolas e animais de carga.

Assinale a alternativa correta

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

    Apenas a afirmativa I e II está correta

    Art. 3º O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.

    § 1º São modos de transporte urbano:

    I - motorizados; e

    II - não motorizados.

    § 2º Os serviços de transporte urbano são classificados:

    I - quanto ao objeto:

    a) de passageiros;

    b) de cargas;

    II - quanto à característica do serviço:

    a) coletivo;

    b) individual;

    III - quanto à natureza do serviço:

    a) público;

    b) privado.

    § 3º São infraestruturas de mobilidade urbana:

    I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e ciclovias;

    II - estacionamentos;

    III - terminais, estações e demais conexões;

    IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;

    V - sinalização viária e de trânsito;

    VI - equipamentos e instalações; e

    VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e difusão de informações.