Questão 3264928

• Banca: Fundação CEFETBAHIA
• Órgão: Prefeitura de Cruz das Almas - BA
• Ano: 2019
• Provas: Fundação CEFETBAHIA - 2019 - Prefeitura de Cruz das Almas - BA - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

O Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, tem por objetivo primordial regular os direitos assegurados à pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. No que diz respeito às medidas específicas de proteção ao idoso, necessárias quando seus direitos forem violados ou ameaçados, determinadas pelo Ministério Público ou Poder Judiciário, que poderão ser adotadas:

• A. orientação, apoio e acompanhamento de caráter permanente.
• B. abrigo em entidade, dispensando, deste modo, os abrigos temporários.
• C. requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente, em regime ambulatorial.
• D. encaminhamento a família ou curador, sem que, para tal, seja preciso um termo de responsabilidade.
• E. inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: LETRA E

  ? De acordo com o Estatuto do Idoso (10741/2003):

  ?Art. 45. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

  I ? encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade;

  II ? orientação, apoio e acompanhamento temporários;

  III ? requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar;

  IV ? inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação;

  V ? abrigo em entidade;

  VI ? abrigo temporário.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• A

  orientação, apoio e acompanhamento de caráter permanente.

  B

  abrigo em entidade, dispensando, deste modo, os abrigos temporários.

  C

  requisição para tratamento de sua saúde, exclusivamente, em regime ambulatorial.

  D

  encaminhamento a família ou curador, sem que, para tal, seja preciso um termo de responsabilidade.

  E

  inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação.