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ID
3265270
Banca
FCM
Órgão
Prefeitura de Caranaíba - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Farmácia
Assuntos

Avalie o que se afirma sobre as penalidades disciplinares cabíveis de serem executadas pelos conselhos regionais em relação ao código de ética da profissão farmacêutica.

I. Advertência ou censura, aplicada sem publicidade, verbalmente ou por ofício do presidente do Conselho Regional, chamando a atenção brandamente do culpado para o fato no primeiro caso, energicamente e com o emprego da palavra censura no segundo.
II. Multa de valor igual a entre 1 (um) salário mínimo a 3 (três) salários mínimos regionais, que será elevada ao dobro no caso de reincidência, cabível no caso de terceira falta, e além de outras subsequentes, a juízo do conselho regional a que pertencer o faltoso.
III. Suspensão de 3 (três) meses a um ano, imposta por motivo de falta grave, de pronúncia criminal ou de prisão em virtude de sentença, aplicável pelo conselho regional em que estiver inscrito o faltoso.
IV. Retenção imposta aos farmacêuticos por motivos de incontinência pública e escandalosa ou de embriaguez habitual; e aos que, por faltas graves, já tenham sido três vezes condenados definitivamente a penas de suspensão, ainda que em Conselhos Regionais diversos.

Está correto apenas o que se afirma em

Alternativas
Comentários
  • IV - de eliminação, que será imposta aos que porventura houverem perdido alguns dos requisitos dos artigos 15 e 16 para fazer parte do Conselho Regional de Farmácia, inclusive aos que forem convencidos perante o Conselho Federal de Farmácia ou em juízo, de incontinência pública e escandalosa ou de embriaguez habitual; e aos que, por faltas graves, já tenham sido três vezes condenados definitivamente a penas de suspensão, ainda que em Conselhos Regionais diversos.

  • Não existe essa parte de embriaguez na resolução 596/14 (Código de Ética da Profissão Farmacêutica).