RESOLUÇÃO CRM/DF nº 387/2016 - REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
a) Compete ao CRM-DF, entre outras atribuições, fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei e manter o registro dos médicos legalmente habilitados com exercício no DF.
CORRETO
Art. 3º Compete ao CRM-DF:
I - fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei;
II - manter o registro dos médicos legalmente habilitados com exercício no DF;
b) Compete ao CRM-DF, entre outras atribuições, fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei e criar comissões para fins especiais, não podendo participar destas, pessoas estranhas ao Conselho.
ERRADO
Art. 3º Compete ao CRM-DF:
I - fiscalizar o exercício da profissão médica e exercer os atos de jurisdição conferidos por lei;
IV - criar comissões para fins especiais, podendo participar destas, pessoas estranhas ao Conselho, salvo aquelas em que há previsão legal de que os integrantes sejam do quadro de funcionários ou conselheiros do CRM;
c) São órgãos do CRM-DF, entre outros, o Plenário, presidido pelo Conselheiro mais antigo e o Tribunal Regional de Ética Médica, presidido pelo Presidente do Conselho.
ERRADO
Art. 4º São órgãos do CRM-DF:
I - órgãos colegiados:
b) Plenário – reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias;
c) Tribunal Regional de Ética Médica – TREM: julgamento de processos ético-profissionais (PEPs);
Art. 88. Compete ao(à) Presidente:
II - convocar e presidir o Conselho, a Assembleia Geral e o Plenário, assinar e rubricar as atas respectivas;
d) São órgãos do CRM-DF, entre outros, a Assembleia Geral, presidida pelo vice Presidente do Conselho e a Comissão de Divulgação de Assuntos Científicos.
ERRADO
Art. 4º São órgãos do CRM-DF:
I - órgãos colegiados:
a) Assembléia Geral;
e) Comissões e coordenações:
4. Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos – Codame;
Art. 88. Compete ao(à) Presidente:
II - convocar e presidir o Conselho, a Assembleia Geral e o Plenário, assinar e rubricar as atas respectivas;