a - FALSA - art. 5º Lei 3.268/1957: São atribuições do CFM: j) fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina;
b- FALSA - art. 5º Lei 3.268/1957: São atribuições do CFM: e) promover quaisquer diligências ou verificações, relativas ao funcionamento dos Conselhos de Medicina, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessárias, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;
c- CERTA - art. 5º Lei 3.268/1957: São atribuições do CFM: b) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; d) votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais;
d- FALSA - art. 5º Lei 3.268/1957: São atribuições do CFM: h) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las;
GAB: C
a) ERRADO. O CFM fixa apenas a anuidade nacional, esse valor é padronizado.
b) ERRADO. O CFM pode designar diretoria provisória.
c) CERTO. São atribuições do Conselho Federal de Medicina – CFM – entre outras, aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais e votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais.
d) ERRADO. O CFM deve tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimí-las (resolvê-las);