Questão 3265606

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Contador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Os créditos orçamentários e adicionais

Em determinado município, visando atender as necessidades dos cidadãos, foi identificada a prioridade de aquisição de um veículo no valor total de R$ 80.000,00. Verificou-se que o município não contemplou, na Lei Orçamentária Anual, nenhuma ação orçamentária relacionada a tal despesa, ou seja, não há autorização orçamentária para esse gasto.

De acordo com as normas vigentes e quanto à classificação da despesa pública orçamentária, quanto ao tipo de crédito adicional adequado e à necessidade de realização de licitação, é correto afirmar que para a aquisição do veículo será necessário abrir um crédito adicional

• A. extraordinário; a despesa será classificada como Despesa Corrente e será dispensada a realização de licitação, em razão do valor do veículo.
• B. suplementar; a despesa será classificada como Despesa de Capital e a licitação aplicável deverá ser na modalidade Concorrência, em razão do valor do veículo.
• C. suplementar; a despesa será classificada como Despesa Corrente e poderá ser aplicada qualquer modalidade de licitação, desde que devidamente justificada e autorizada pela autoridade competente.
• D. especial; a despesa será classificada como Despesa de Capital e deverá ser realizada licitação, em razão do valor do veículo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D.

   

   

  https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/leis-orcamentarias/creditos

• Lei 4320:

  Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

   I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

  II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

  III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  a) ERRADA, não pode ser extraordinário pois não há despesa urgente e imprevista.

  b) ERRADA, não pode ser suplementar, pois tal crédito é apenas para reforçar a dotação já prevista no orçamento. ex: já foi previsto no orçamento a construção de uma creche no valor de 100 mil reais, posteriormente verificou-se a necessidade de mais 50 mil reais, então deve ser aberto um crédito suplementar.

  c) ERRADA, além do crédito não ser suplementar, a despesa não é corrente, já que despesas correntes são todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

  d) CORRETA, é crédito especial, pois não havia previsão no orçamento para aquisição do veículo, havendo posteriormente a necessidade de adquirir tal veículo, deve ser aberto um crédito especial. A despesa é de capital, pois contribue, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

• questão dada. era só lembrar que A) EXTRAORDINÁRIO = IMPREVISTAS E URGENTES e B) e C) SUPLEMENTAR = apenas incluídas na LOA, a questão já diz que não foram.

  por eliminação, letra D.