Questão 3265933

• Banca: FCM
• Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG
• Ano: 2019
• Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Técnico em Administração
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA; O Orçamento: Aspectos Gerais

De acordo com Paludo (2012), o ciclo de planejamento e orçamento público brasileiro é composto por três instrumentos principais: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

A respeito desses três instrumentos, é correto afirmar que

• A. o Plano Plurianual vigora por 8 anos, sendo um planejamento de médio/longo prazo da administração federal.
• B. a Lei Orçamentária Anual é elaborada anualmente e estabelece as diretrizes para a construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
• C. a Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas de toda a Administração Pública Federal para o ano subsequente.
• D. o Plano Plurianual obedece aos parâmetros estabelecidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Gabarito: C

Comentários

• A) PPA - Duração 4 anos.

  B) A LOA - É elaborada anualmente pelo poder Executivo em atendimento à Constituição Federal e a Lei Federal 4.320/64, que estabelece as normas gerais para elaboração, execução e controle orçamentário.

  C) CORRETA.

  D) É no PPA que são fixadas metas de investimento em um plano quadrianual e é baseado nele que a LDO e a LOA são elaborados; vale salientar que a LOA obedece também parâmetros estabelecidos na LDO.

• GABARITO: C.

   

  a) planeja 4 anos de governo, sendo um instrumento de médio prazo

   

  b) lei que estima a receita e fixa a despesa, aprovada pelo Legislativo e transformado em Lei Ordinária, com validade para cada exercício fiscal, com início no ano seguinte ao de sua elaboração. dá concretude aos programas e diretrizes estabelecidos no PPA e na LDO 

   

  c) lei que estima a receita e fixa a despesa, aprovada pelo Legislativo e transformado em Lei Ordinária, com validade para cada exercício fiscal, com início no ano seguinte ao de sua elaboração

   

  d) com vigência de 4 anos, estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração púb.