Questão 3266719

• Banca: VUNESP
• Órgão: PauliPrev - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Paulínia (São Paulo); Lei Complementar n° 18 de 2001 - Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos de Paulínia

A respeito do pagamento dos benefícios e conforme a Lei Complementar Municipal de Paulínia n° 18/2001, é correto afirmar que

• A. a gratificação natalina será paga até o último dia útil do mês de novembro, em valor equivalente ao respectivo benefício referente ao mês de janeiro do ano em curso.
• B. os benefícios serão pagos em prestações mensais e consecutivas até o 5° dia útil do mês seguinte ao de competência.
• C. o pagamento do benefício concedido a título de auxílio doença será de responsabilidade total e exclusiva da PAULÍNIA PREV, a partir do 5° (quinto) dia de afastamento. 
• D. o pagamento dos benefícios concedidos até a data de entrada em vigor da Lei Complementar n° 18/2001 será de responsabilidade total e exclusiva da PAULINIA PREV.
• E. o valor não recebido em vida pelo beneficiário só será pago a seus dependentes habilitados na forma da lei civil mediante a realização de inventário ou arrolamento, conforme, também, determinar a lei civil. 

Gabarito: B