Questão 3267427

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE
• Ano: 2016
• Provas: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Segundo a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, em seu Art. 19º, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos, EXCETO ao(à)

• A. Conselho Municipal do Idoso.
• B. Conselho Nacional do Idoso.
• C. Defensoria Pública.
• D. Conselho Estadual do Idoso.
• E. Ministério Público.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 19. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles a quaisquer dos seguintes órgãos:          

         I – autoridade policial;

         II – Ministério Público;

         III – Conselho Municipal do Idoso;

         IV – Conselho Estadual do Idoso;

         V – Conselho Nacional do Idoso.