Questão 3267583

• Banca: CETREDE
• Órgão: Prefeitura de Trairi - CE
• Ano: 2016
• Provas: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

Assinale a alternativa INCORRETA no que compete ao Estatuto do Idoso.

• A. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
• B. Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
• C. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
• D. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.
• E. Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei nº 8.842 - Estatuto do Idoso de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito letra E

  O erro da questão tá no número da Lei.

  Lei nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso

  Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso.

  No entanto, a informação está correta, segundo o art 7º do Estatuto do Idoso:

  Art. 7 Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na , zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.